É preciso um esforço conjunto, envolvendo governos, instituições, pesquisadores e a sociedade como um todo para que possamos aproveitar os benefícios da neurotecnologia, ao mesmo tempo proteger os direitos e a autonomia individual.
Atualmente, uma série de dispositivos em fase de testes já trazem a possibilidade de auxiliar as pessoas a partir da interface cérebro-computador.
A medida em que o mercado de neurotecnologias cresce para atingir um amplo espectro, aumenta a preocupação com a privacidade dos usuários e sobre eventuais direitos concedidos nessa decodificação dos estímulos neurais e potencial influência nas escolhas dos usuários.
Conforme o avanço na compreensão e manipulação do cérebro humano, é fundamental aumentar o nível de proteção dos chamados dados neurais.
Nessa linha, os neurodireitos referem-se à proteção dos dados neurais e trazem questões éticas e legais relacionadas ao uso da neurotecnologia, que permite a coleta e o processamento direto de informações a partir do cérebro humano. Servem para preservar a autonomia e a integridade dos seres humanos frente à evolução da tecnologia.
Recentemente, Elon Musk anunciou que, em breve, ocorrerão os primeiros testes em humanos do neuroimplante Neuralink, o chip cerebral que pode ajudar pessoas com paralisia a recuperem suas habilidades motoras, e também curar doenças cerebrais degenerativas, como Parkinson e Alzheimer. A promessa é de, em última instância, alcançar uma relação simbiótica entre humanos e inteligência artificial.
Os recentes avanços em neurociência, alicerçados em tecnologias, como a inteligência artificial, as neuroimagens, a neuroestimulação, as pesquisas de interface "brain-machine", evidenciam cada vez mais que essas técnicas podem ajudar a curar e prever várias doenças ligadas ao cérebro, mas também podem igualmente manipular e modificar nosso comportamento, nossas emoções, nossa percepção e nossas decisões.
Ao lado dos evidentes benefícios para a humanidade, o rápido avanço dessas tecnologias e o potencial de acesso direto ao cérebro humano, traz preocupações éticas e jurídicas relacionadas aos neurodireitos. A coleta e o processamento de dados neurais podem fornecer informações íntimas sobre o indivíduo, como pensamentos, emoções e até mesmo intenções, levantando questões sobre privacidade, consentimento informado, manipulação e discriminação.
Nesse sentido, exerce um papel de extrema importância o neurocientista espanhol Rafael Yuste, diretor do Centro de Neurotecnologia da Universidade de Columbia (EUA), principal impulsionador do projeto BRAIN (Brain Research Through Advancing Innovative Neurotechnologies), e um dos mais conhecidos criadores e defensores dos Neurodireitos, que hoje coordena a The NeuroRights Foundation.
Rafael Yuste trata, portanto, de Novos Direitos Humanos para a Era da Neurotecnologia.
A partir da Neurorights Foundation busca "promover a inovação, proteger os direitos humanos e garantir o desenvolvimento ético da neurotecnologia".
Yuste, em sua proposta, elenca cinco neurodireitos, cuja preservação se faz necessária com o advento das neurotecnologias:
O direito à identidade ou a capacidade de controlar tanto a integridade física quanto mental;
O direito de agência ou de livre pensamento e livre-arbítrio para escolher suas próprias ações;
O direito à privacidade mental ou à capacidade de manter os pensamentos protegidos contra qualquer tipo de divulgação;
O direito à capacidade de garantir benefícios e melhorias sensoriais de forma equânime, a toda a população, a fim de evitar novos abismos sociais
O direito à proteção contra vieses algorítmicos ou à capacidade de garantir que as tecnologias não insiram preconceitos.
Yuste sabe bem o que a neurotecnologia já é capaz de ver e fazer em nossas mentes. E teme que isso escape de nossas mãos se não for regulado. Por isso reivindica aos governos de todo o mundo que criem e protejam direitos inéditos: os neurodireitos.
O Chile tomou a dianteira nesse processo. Em 2021, o país foi o primeiro do mundo a aprovar uma reforma em sua Carta Fundamental, o equivalente à Constituição brasileira, para incluir os neurodireitos. O Brasil, a passos lentos, também caminha em direção semelhante. O projeto de emenda constitucional 29/2023 desenvolvido pelo senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP) e pela procuradora do estado de São Paulo Camila Pintarelli tem o mesmo objetivo e, atualmente, aguarda designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.
A inovação tecnológica, seja ela incremental e disruptiva, faz parte da essência da humanidade, porém, embora seja inerente à nossa sobrevivência, também pode trazer consequências indesejáveis e não previstas.
Fato é que o alicerce sobre o qual um esforço conjunto, envolvendo governos, instituições, pesquisadores e a sociedade como um todo precisará ser construído para que possamos aproveitar os benefícios da neurotecnologia, ao mesmo tempo em que protegemos os direitos e a autonomia individual.
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