Medida incentiva os países a salvaguardar os direitos humanos, proteger dados pessoais e monitorar a IA para mitigar riscos
A Assembleia Geral da ONU aprovou, nesta quinta-feira (21), por consenso de todos os seus 193 membros a primeira resolução
global sobre inteligência artificial. O texto foi proposto pelos Estados
Unidos e negociado por três
meses com outras nações.
Esta é a 1ª vez que a ONU adota uma resolução para regulamentar a tecnologia. Para o Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, a medida é um “avanço histórico” para o uso seguro da IA.
A representante permanente dos EUA na ONU, Linda Thomas-Greenfield, afirmou que a decisão representa a “escolha de governar a inteligência artificial ao invés de deixá-la nos governar”. A embaixadora ressaltou a importância de sistemas de inteligência artificial seguros e confiáveis para “avançar o desenvolvimento sustentável e o respeito às liberdades fundamentais”.
Em geral, a resolução da ONU reforça a necessidade de cooperação entre os países para lidar com a inteligência artificial e as dimensões econômica, social e ambiental, além de indicar a partilha de conhecimentos e melhores práticas para uma abordagem global, colaborativa, coordenada e inclusiva.
O documento enfatiza que os direitos das pessoas on-line devem ser protegidos da mesma forma que são off-line, ao longo de toda a vida útil dos sistemas de inteligência artificial.
Nessa linha, destaca a necessidade de um padrão de sistemas seguros, protegidos e confiáveis para promover a transformação digital e o acesso igualitário aos seus benefícios, a fim de alcançar todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Dentre as recomendações que a resolução traz pode-se mencionar:
Investimento no desenvolvimento e implementação de salvaguardas eficazes, incluindo avaliações de risco e impacto, ao longo de todo o ciclo de vida dos sistemas de inteligência artificial, para proteger o exercício e mitigar o impacto potencial no gozo pleno e efetivo dos direitos humanos e das liberdades fundamentais;
A adoção de ferramentas técnicas eficazes de transparência para distinguir as origens de conteúdos digitais autênticos e de conteúdos digitais gerados ou manipulados por IA;
Adoção de sistemas de IA que promovam, protejam e preservem a diversidade linguística e cultural, e medidas que protejam os indivíduos de todas as formas de discriminação, preconceito, eliminando a exclusão digital de gênero;
Incentivar medidas que promovam prevenção e mitigação de vulnerabilidades e riscos durante a concepção e desenvolvimento dos sistemas de inteligência artificial, para permitir a descoberta de vulnerabilidades técnicas e uso indevido;
A promoção do desenvolvimento de mecanismos de proteção de dados, incluindo políticas de proteção de dados pessoais e de privacidade.
Confira a resolução na íntegra: