Saiba a importância da aplicação do CDC na relação entre usuário e redes sociais e os direitos decorrentes dessa.
É provável que você já tenha se deparado com relatos de pessoas que tiveram suas contas desativadas sem explicações por parte do Instagram.
As redes sociais, atualmente, são os principais meios de comunicação da sociedade. É no seio digital onde se desenvolve o fórum de ideias e formam-se opiniões. Vedar acesso, imotivadamente, ao indivíduo é o mesmo que limitar sua liberdade de expressão.
Com estas rápidas reflexões, pretende-se com o presente artigo auxiliar os usuários da rede sob a perspectiva de proteção do consumidor no universo digital.
O que diz a legislação?
A jurisprudência tem decisões no sentido de que o CDC é aplicável na relação entre o usuário e as redes sociais. Nesse sentido, a exploração comercial da internet sujeita as relações de consumo daí advindas à Lei nº 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor.
Mesmo que se tratem de redes sociais de acesso gratuito, fato é que as empresas lucram a partir de seus usuários, existindo assim a relação de consumo.
Um dos benefícios que o usuário tem com o reconhecimento da relação de consumo entre o usuário e a plataforma é a inversão do ônus da prova, facilitando a defesa dos interesses do consumidor.
Em caso de falha na prestação de serviço, o CDC prevê a responsabilização do fornecedor, independente da existência de culpa, ou seja, cabe ao consumidor provar tão somente a conduta (ou seja, a desativação por parte do fornecedor), a existência de dano e o nexo causal entre ambos.
E então, como faço para recuperar a conta desativada pelo Instagram?
O primeiro passo, é tentar resolver diretamente com a plataforma, por formulários disponibilizados para confirmação da sua identidade.
Contudo, o retorno pode não ocorrer, ou, se ocorrer, pode não ser o esperado.
Nesses casos, para proceder com as tentativas de recuperação de perfil no Instagram, o usuário deve procurar por um Advogado com experiência em relações de consumo especialmente ligadas ao meio digital, este certamente saberá como iniciar as medidas que visam a reativação da conta, e a indenização pelos danos causados.
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