Caiu em um golpe do PIX? Agora existe uma ferramenta que pode te ajudar a recuperar os valores.
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é um mecanismo exclusivo do Pix criado pelo Banco Central para facilitar as devoluções em caso de fraudes, aumentando as possibilidades da vítima reaver os recursos.
Com o MED, a instituição da pessoa/estelionatário que recebeu a transação deverá devolver o dinheiro em caso de fraude ou erro operacional. Isso poderá ser feito a partir de uma solicitação da instituição da pessoa que realizou a transação objeto de golpe.
Funciona assim:
Notifique o golpe para a instituição na qual você é cliente em até 80 dias da data em que você fez o Pix (o quanto antes, melhor);
Ela avalia o caso e, se entender que faz parte do MED, o recebedor do seu Pix terá os recursos bloqueados da conta;
O caso é analisado em até 7 dias. Se concluírem que não foi fraude, o recebedor terá os recursos desbloqueados. Se for fraude, em até 96 horas você receberá o dinheiro de volta (integral ou parcialmente).
E se eu comunicar o banco imediatamente, e mesmo assim tiver negativa de devolução de valores?
Organize todas as provas que mostram que você foi vítima de um estelionato, como comprovantes de pagamentos, boletim de ocorrência, tratativas com o banco, capturas de tela, registro dos atendimentos e negativa de estornos de valores pelos Bancos.
Com um boletim de ocorrência, além de informar o banco, há chances de reembolso pela via judicial.
Isso porque, a instituição financeira responsabiliza-se por fraudes no âmbito do Pix decorrentes de falhas nos seus mecanismos de gerenciamento de riscos, compreendendo a inobservância de medidas de gestão de risco definidas no Regulamento e em dispositivos normativos complementares.
Sendo assim, o(a) advogado(a) poderá buscar as vias judiciais, por meio do ajuizamento da ação cabível contra a instituição financeira, aumentando consideravelmente as chances de recuperar os valores subtraídos.
Você passou por isso, ou conhece alguma pessoa que está nessa situação e precisa de serviços jurídicos? Entre em contato conosco.