Política de Privacidade

Isabela Craveiro Advocacia (ICA) valoriza e respeita seriamente a privacidade e a proteção de seus dados pessoais e está fortemente comprometida com o cumprimento dos requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).

Neste contexto, este Aviso de Privacidade foi criado com o objetivo de indicar com clareza e transparência como o site capta e utiliza seus dados, bem como quais os direitos que você tem sobre eles e como pode exercê-los.

Este Aviso é aplicável ao processamento de dados pessoais realizado pelo website www.isabelacraveiro.com.br, e inclui os dados pessoais que você nos fornece como, quando você utiliza o nosso formulário de contato, ou assina para recebimento de conteúdo.

É importante que você faça uma leitura atenta deste Aviso para compreender todos os critérios de tratamento dos seus dados pessoais. Ao utilizar o nosso site e fornecer os seus dados, você concorda e se vincula a este Aviso de Privacidade e suas eventuais alterações.

Noções fundamentais

Segue pequeno glossário com o significado de alguns dos principais termos utilizados no âmbito do tratamento de dados:

Titular: pessoa natural detentora dos dados pessoais que são objeto de tratamento. Para fins deste Aviso, você é considerado titular de dados pessoais;

Dados pessoais: são informações que identifiquem ou torne identificável a pessoa natural (Exemplos: nome, endereço, idade, estado civil, CPF, RG, endereço eletrônico, dados de localização, entre outros);

Dados pessoas sensíveis: informações de pessoas naturais relacionadas à origem racial ou étnica, religião, política, saúde ou orientação sexual, dado genético ou biométrico;

Tratamento de dados: o tratamento de dados compreende toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, que tenham o objetivo de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados.

Controlador: Isabela Craveiro Advocacia é um “controlador”, ou seja, quem realiza o tratamento dos seus dados, mediante o seu consentimento ou outras hipóteses legais dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados, determina as finalidades e a maneira pela qual seus dados pessoais serão processados;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Tipos de dados coletados e finalidade

A coleta dos dados pessoais que lhe identificam, tais como nome, endereço de e-mail e físico, telefone, fornecidos no website serão tratados para as seguintes finalidades:

Entrar em contato com você, caso você solicite algum serviço jurídico e para prestar este serviço;
Enviar periodicamente nossos comunicados institucionais, newsletters e publicações jurídicas;
Conhecer a sua opinião e realizar pesquisas;
Enviar informações sobre os serviços jurídicos, eventos, seminários, webinars e outras iniciativas promovidas pelo escritório;
Entregar conteúdo relevante do site para você e medir ou compreender a eficácia do conteúdo que é servido a você;
Enviar materiais físicos, como convites, por exemplo.

Isabela Craveiro Advocacia não realiza tratamento de dados pessoais captados por meio deste website com finalidade diversa das acima elencadas, sendo expressamente vedada a utilização de dados pessoais para fins ilícitos ou a sua comercialização.

Legitimação

Isabela Craveiro Advocacia realiza o tratamento dos dados pessoais fornecidos por você com os seguintes fundamentos:

mediante o seu consentimento;
para execução de um contrato de serviços jurídicos que está prestes a ser celebrado ou já celebrado com você ou para tomar medidas a seu pedido, antes de celebrar tal contrato;
para cumprir obrigação legal ou regulamentar a que Isabela Craveiro Advocacia está sujeito;
para prestar serviços jurídicos a você;
quando houver um legítimo interesse de Isabela Craveiro Advocacia;
para exercício ou defesa de direitos de Isabela Craveiro Advocacia;

Tempo de armazenamento

Os dados que você fornece a Isabela Craveiro Advocacia serão conservados durante o período que seja necessário para cumprimento das finalidades ora dispostas e para efeitos de garantia do cumprimento das obrigações legais. Isso inclui, por exemplo, os propósitos de atender a quaisquer requisitos legais, regulatórios, contábeis, de relatórios, para realizar trabalhos jurídicos, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; ou para outras finalidades previstas pela LGPD.

Compartilhamento de dados

Poderão ter acesso aos seus dados prestadores de serviços e fornecedores de Isabela Craveiro Advocacia, na medida em que esse compartilhamento seja necessário para a efetivação e garantia das finalidades do tratamento dos dados pessoais, como por exemplo, o envio de e-mails por plataforma terceirizada e a hospedagem do website. Também podemos compartilhar Dados Pessoais com autoridades administrativas, órgãos judiciais e arbitrais. Em qualquer caso, serão adotadas as medidas legais e contratuais necessárias para garantir a segurança e o acesso aos dados.

Segurança

Isabela Craveiro Advocacia adota medidas técnicas e organizacionais voltadas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas. Tais medidas têm a finalidade de mitigar os riscos de incidentes de segurança, embora não seja possível garantir, de maneira absoluta, a sua não ocorrência. Caso identifique a eventual ocorrência de algum incidente, adotará prontamente as medidas cabíveis e legalmente previstas para minimizar e/ou reverter eventual exposição.

É, todavia, da sua responsabilidade garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para acessar o website encontram-se adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

Links de terceiros

O website www.isabelacraveiro.com.br pode incluir links para outros websites, plug-ins e aplicativos de terceiros. Clicar nesses links ou habilitar essas conexões pode permitir que terceiros coletem ou compartilhem dados sobre você. Isabela Craveiro Advocacia não controla esses sites de terceiros e não é responsável por suas Políticas de Privacidade. Ao sair do website ICA, recomenda-se que você leia o Aviso de Privacidade de cada website que visitar.

Direitos do usuário

O Usuário poderá solicitar correções, atualizações ou exclusão de seus Dados Pessoais, além do exercício dos seus demais direitos previstos legalmente por meio do envio de e-mail disponibilizado no website.

Você poderá entrar em contato com o Isabela Craveiro Advocacia para quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação.

Atualizações dessa política

Isabela Craveiro Advocacia se reserva ao direito de alterar ou ajustar esta Política a qualquer tempo, cabendo a você verificá-la, sempre que possível, através deste endereço eletrônico.

Última modificação: 07 de junho de 2023.