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Plataformas de venda de ingressos on-line devem responder solidariamente por cancelamento de evento
Os integrantes da cadeia de consumo, incluindo-se a vendedora de ingressos, são responsáveis pelos danos gerados ao consumidor Conforme o...
Isabela Craveiro
28 de jun. de 20232 min de leitura


A responsabilidade dos clubes de futebol em caso de danos ocasionados aos torcedores
Os torcedores tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das...
Isabela Craveiro
26 de jun. de 20232 min de leitura


Direito ao Fies em curso de medicina mesmo sem atingir o ponto de corte
Critério de nota não está entre os pré-requisitos definidos pela lei que criou o financiamento O financiamento estudantil consiste em...
Isabela Craveiro
23 de jun. de 20232 min de leitura


Netflix pode cobrar por compartilhamento de senhas?
A empresa de streaming passou a cobrar um adicional de R$ 12,90 por mês de usuários brasileiros que compartilham as senhas da plataforma...
Isabela Craveiro
18 de jun. de 20232 min de leitura


Redes sociais e o uso indevido de imagens atrelado ao marketing digital
A Legislação Brasileira prevê o dever de indenizar em caso violação do direito de imagem A mídia e os meios de comunicação de massa...
Isabela Craveiro
17 de jun. de 20233 min de leitura


O que a lei diz sobre a responsabilidade dos bancos nos casos de fraudes no cartão de crédito?
Consumidor está amparado na legislação e na jurisprudência, caso o banco não aja imediatamente após solicitação de bloqueio, e se negue a...
Isabela Craveiro
17 de jun. de 20232 min de leitura


Operadoras devem indenizar consumidores vítimas de golpe SIM Swap
Com o número da vitima nas mãos, os criminosos conseguem concluir autenticações na conta bancária, instalações de aplicativos, entre...
Isabela Craveiro
7 de jun. de 20232 min de leitura


Entenda como recuperar a sua conta desativada no Instagram
Saiba a importância da aplicação do CDC na relação entre usuário e redes sociais e os direitos decorrentes dessa. É provável que você já...
Isabela Craveiro
6 de jun. de 20232 min de leitura


Autismo e planos de saúde: direito ao tratamento multidisciplinar
Plano de saúde deve custear tratamento multidisciplinar de criança autista Na área da Saúde, é crescente o entendimento de que uma...
Isabela Craveiro
5 de jun. de 20232 min de leitura
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