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O Portal ICA oferece conteúdo atualizado e relevante sobre os mais diversificados assuntos do Direito.


STF julga responsabilidade das redes sociais por publicações de usuários
Em julgamento histórico, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, nesta quarta-feira (27), questões cruciais sobre o futuro das redes...
Isabela Craveiro
27 de nov. de 20243 min de leitura


O que pode e o que não pode na propaganda de “bets”
As propagandas de apostas esportivas devem estar diretamente relacionadas à promoção do jogo responsável, vedado o incentivo à prática...
Isabela Craveiro
6 de jun. de 20244 min de leitura


Saiba os meios jurídicos mais adequados para proteção do seu infoproduto
É fundamental que o infoprodutor saiba quais são os seus direitos e como proteger juridicamente o seu infoproduto O infoproduto é...
Isabela Craveiro
2 de mai. de 20244 min de leitura


O que você precisa saber sobre a Web3
Nova fase da internet promete limitar a influência das grandes empresas de tecnologia O termo Web3 tem sido usado nas discussões sobre...
Isabela Craveiro
16 de abr. de 20243 min de leitura


ONU aprova a primeira resolução global sobre inteligência artificial
Medida incentiva os países a salvaguardar os direitos humanos, proteger dados pessoais e monitorar a IA para mitigar riscos A Assembleia...
Isabela Craveiro
26 de mar. de 20242 min de leitura


O que não pode faltar no contrato de parceria para publicidade digital?
A contratação de digital influencers para ações publicitárias nas redes sociais não é tão simples como parece e alguns cuidados devem ser...
Isabela Craveiro
23 de jan. de 20242 min de leitura


Remoção de conteúdos negativos da internet
Conheça as medidas para retirar conteúdos negativos da internet e zelar pela sua reputação digital Todos os dias, acompanhamos eventos...
Isabela Craveiro
17 de out. de 20233 min de leitura


A presença da advocacia no metaverso
Órgão Especial da OAB autoriza atuação da advocacia na realidade virtual. O metaverso se tornou, de certa forma, comum no dia a dia das...
Isabela Craveiro
27 de set. de 20233 min de leitura


É possível a suspensão do pagamento de parcelas futuras de pacote da 123Milhas?
Decisões recentes podem guiar os consumidores em casos semelhantes A 123Milhas teve o pedido de recuperação judicial aceito, na 1ª Vara...
Isabela Craveiro
9 de set. de 20232 min de leitura


Vazamento de dados resulta em dano moral presumido aos titulares?
Com a LGPD, discussão se intensificou e ganhou os tribunais. O entendimento adotado pelo STJ é indicativo de uma jurisprudência em...
Isabela Craveiro
6 de set. de 20232 min de leitura


O que são ‘dark patterns’ e porque você não deve se deixar manipular por essa técnica
É importante discutir sobre as dark patterns, prática comum nos serviços web para induzir comportamentos nos usuários As dark patterns...
Isabela Craveiro
25 de ago. de 20232 min de leitura


Entenda como funciona o Mecanismo Especial de Devolução do Pix
Caiu em um golpe do PIX? Agora existe uma ferramenta que pode te ajudar a recuperar os valores. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é...
Isabela Craveiro
22 de ago. de 20232 min de leitura


Justiça condena Facebook a pagar R$ 20 milhões por vazamento de dados. Veja se você será indenizado.
Quem tinha Facebook em 2018 e 2019 poderá receber R$ 5.000 de indenização O grupo Meta foi condenado pela Justiça de Minas Gerais a pagar...
Isabela Craveiro
7 de ago. de 20233 min de leitura


Você sabe o que são neurodireitos? Entenda a sua importância frente a evolução da neurotecnologia
É preciso um esforço conjunto, envolvendo governos, instituições, pesquisadores e a sociedade como um todo para que possamos aproveitar...
Isabela Craveiro
31 de jul. de 20233 min de leitura


Herança digital: A quem pertence, afinal, o conteúdo digital deixado pelo falecido?
É possível dispor ainda em vida sobre o que será feito com a sua herança digital. Herança digital é o conjunto de ativos digitais, como...
Isabela Craveiro
27 de jul. de 20233 min de leitura


Entenda o que fazer se estiverem criando perfis falsos da sua empresa no Instagram
Empresários se veem vítimas de plágios de contas oficiais gerando transtornos à imagem de sua empresa. Saiba o que fazer para a remoção...
Isabela Craveiro
25 de jul. de 20232 min de leitura


A responsabilidade das empresas de armazenamento em nuvem por falha em backup
Cabe ao fornecedor a restituição dos arquivos eletrônicos armazenados pelo cliente em serviços de nuvem. Tornou-se parte do cotidiano das...
Isabela Craveiro
18 de jul. de 20232 min de leitura


Filmes para entender a importância sobre segurança digital e privacidade de dados
Confira indicações de filmes e documentários que ajudam a entender um pouco mais do universo cibernético, e a importância no trato das...
Isabela Craveiro
17 de jul. de 20233 min de leitura


Uso da marca de concorrente como palavra-chave em link patrocinado é prática desleal, segundo STJ
Trata-se de meio fraudulento para desvio de clientela, porquanto permite a confusão do consumidor. Com o crescimento do marketing...
Isabela Craveiro
12 de jul. de 20232 min de leitura


A responsabilidade civil dos influenciadores digitais face aos consumidores
Os influenciadores digitais são indivíduos que utilizam seu carisma e grande poder de persuasão para influenciar comportamentos, criar...
Isabela Craveiro
11 de jul. de 20233 min de leitura


O que fazer em caso de suspensão indevida de conta no Mercado Livre
Sabemos que se você utilizava sua conta do Mercado Livre como fonte de renda e teve sua conta bloqueada, você deixou de vender e está...
Isabela Craveiro
7 de jul. de 20232 min de leitura


A importância do direito no combate às fake news para fortalecimento da democracia
O atual contexto deixa claro que, se criar uma nova regulação tem seus riscos, não criá-la é abrir caminho para problemas maiores e de...
Isabela Craveiro
5 de jul. de 20233 min de leitura


Empréstimo Consignado não solicitado: Saiba o que Fazer!
Se você percebeu algum desconto em sua folha de pagamentos ou no extrato bancário resultantes de um empréstimo não solicitado, saiba que...
Isabela Craveiro
2 de jul. de 20232 min de leitura


Atraso ou cancelamento de voo: Saiba seus direitos
Teve seus planos atrapalhados por um problema de voo e não teve a devida assistência? Você pode ter direito a indenização por danos...
Isabela Craveiro
30 de jun. de 20233 min de leitura
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